| CNAE | Subclasse | Seção |
|---|---|---|
| 0723-5/01 | EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS |
Analisar também:
Esta subclasse não compreende:
- o beneficiamento de minério de manganês associado ou em continuação à extração (0723-5/02)- as atividades de apoio à extração de minério de manganês realizadas sob contrato (0990-4/02)
| IRPJ | ||
|---|---|---|
| Poderá ser optante pelo Lucro Real, mesmo que não se encaixe em nenhuma hipótese de obrigatoriedade ao Lucro Real (Lei nº 9.718/1998, art.14) | ||
| Presunção IRPJ | Alíquota IRPJ | Código DARF IRPJ |
8.00
|
15.00
|
-
Optante (5993-Estimativa Mensal e 2456-Declaração Ajuste)
- Obrigada (2362-Estimativa Mensal e 2430-Declaração Ajuste) |
| Adicional IRPJ | ||
Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre parcela do lucro real que
excede o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número
de meses do período de apuração (Lei nº 9.249/1995, art. 3º)
|
||
| Fundamentação Legal IRPJ: Lei nº 9.249/1995, art.15; Lei nº 9.430/1996, art.2º a 4º e 6º. | ||
| CSLL | ||
|---|---|---|
| Presunção CSLL | Alíquota CSLL | Código DARF CSLL |
12%
|
9%
|
2484-Estimativa Mensal e 6773-Declaração Ajuste
|
| Fundamentação Legal Csll: Lei nº 9.249/1995, art.20; Lei nº 9.430/1996, art.28. | ||
| Pis Cofins | |||
|---|---|---|---|
A
tributação do PIS/Pasep e da COFINS ocorrerá mediante a aplicação das
alíquotas sobre as receitas auferidas dos produtos vendidos, devendo
verificar se o produto possui algum tratamento diferenciado perante a
legislação. Depois de verificado que o Produto por NCM não possui
tratamento diferenciado, aplicar-se-á as alíquotas:
|
|||
| Alíquota PIS | Código DARF PIS | Alíquota COFINS | Código DARF COFINS |
1.65%
|
6912
|
7.6%
|
5856
|
| Fundamentação Legal Pis Cofins: Lei nº 10.637/2002, arts. 1º a 6º e Lei nº 10.833/2003, arts. 1º a 8º. | |||
| CNAE | Subclasse | Seção |
|---|---|---|
| 0723-5/01 | EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS | B |
