Depois de ver as autuações caírem em 16,6% em 2015, a Receita Federal decidiu colocar como prioridade para este ano a fiscalização sobre o Simples Nacional.
A instituição está fazendo um
controle mais rigoroso das declarações de faturamento apresentadas
anualmente e comparando com resultados das notas fiscais emitidas para
evitar fraudes.
No ano passado, o Fisco
identificou quase 19 mil declarações do Simples com inconsistências. A
diferença entre a receita bruta declarada e o total das notas fiscais
emitidas pelas empresas atingiu R$ 10 bilhões. Considerando uma alíquota
média de 4% de imposto cobrado no Simples, significa que, pelo menos,
R$ 400 milhões de tributos deixaram de ser declarados.
A Receita apurou também
divergências com relação ao pagamento da Previdência Social. Em 2015, a
fiscalização identificou 13 mil contribuintes que alegam ser optantes do
Simples Nacional, mas que o cadastro não foi confirmado como optante
regular.
Segundo o Fisco, essas empresas
podem estar se beneficiando irregularmente da desoneração da
contribuição previdenciária – que pelo regime simplificado é de, no
máximo, 7,83%, enquanto para quem não está, 20%. O montante que deixou
de ser arrecadado com essa manobra é de aproximadamente R$ 450 milhões.
De fevereiro a abril, os
contribuintes que estão com divergências estão sendo informados através
do Portal do Simples Nacional, assim que a empresa acessa o sistema. Os
empresários deverão pagar ou parcelar os valores devidos ou, caso
entendam que os valores declarados estão corretos, não precisam fazer
nada, pois passarão por nova análise do Fisco.
Fonte: Fenacon
